Atenção, concurseiros! Termina amanhã o prazo das inscrições no Concurso PGE AM para Procurador do Estado! São ofertadas 5 vagas para o cargo com remuneração inicial de R$ 24.589,99.
Os interessados podem realizar suas inscrições, através do site da Banca Organizadora, a FCC, até às 14 horas do dia 12 de abril. Além disso, é necessário o pagamento de uma taxa de inscrição, fixada no valor de R$ 330,00.
O concurso contará apenas com a Prova Objetiva, marcada para o dia 22 de maio.
Saiba mais informações sobre o certame
Calendário do Concurso PGE AM
Período de Inscrições: 14/03 a 12/04
– Taxa de Inscrição: R$ 330,00
– Período de Isenção da Taxa: 14 a 18/03
Aplicação da Prova Objetiva: 22/05
Aplicação das Provas Escritas Discursivas: 16 e 17/07
Prova Oral: 29/11 a 03/12
Confira nossos comentários ao edital
Cargo e Vagas
– Vagas
O Concurso oferta 5 vagas, distribuídas da seguinte forma:
– Ampla Concorrência: 4
– Pessoas com Deficiência: 1
– Requisitos
Para concorrer ao cargo, é necessário possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.
– Atribuições
Ao Procurador do Estado do Amazonas compete, privativamente, além de outras atribuições que lhe são cometidas pela Constituição do Estado e pela Lei nº 1.639, de 30 de dezembro de 1983 (Lei Orgânica da PGE, com as modificações posteriores): a representação judicial e extrajudicial do estado; a consultoria jurídica do estado; inscrição, controle, cobrança administrativa e judicial e cancelamento da dívida ativa do estado.
Etapas do Concurso PGE AM
Os candidatos ao Concurso PGE AM serão submetidos às seguintes etapas de prova:
– Prova Objetiva
– Provas Escritas Discursivas
– Inscrição Definitiva
– Prova Oral
– Avaliação de Títulos
– Prova Objetiva
A primeira etapa do concurso consistirá em uma prova objetiva com 100 questões de múltipla escolha, cada uma com 5 alternativas, das quais apenas uma estará correta. A prova terá duração de 5h. As questões estarão distribuídas da seguinte forma:
Direito Constitucional – 15 questões
Direito Administrativo – 15 questões
Direito Tributário – 10 questões
Direito Financeiro – 10 questões
Direito Civil – 07 questões
Direito Empresarial – 04 questões
Direito Processual Civil – 12 questões
Direito do Trabalho – 04 questões
Direito Processual do Trabalho – 04 questões
Direito Previdenciário – 04 questões
Direito Médico e da Saúde – 03 questões
Direito Ambiental – 05 questões
Legislação Estadual – 07 questões
– Provas Escritas Discursivas
Serão duas provas escritas, aplicadas em dias consecutivos. A primeira prova será composta por 1 Peça Processual Judicial + 3 Questões Discursivas. Já a segunda prova, consistirá na elaboração de 1 Parecer Jurídico + 3 Questões Discursivas.
Cada prova terá duração de 5h. Será permitida a consulta à legislação desprovida de comentários ou anotações e aos enunciados e às orientações jurisprudenciais (OJs) da Justiça do Trabalho.
– Proval Oral
A Prova Oral versará sobre disciplinas constantes do Conteúdo Programático relacionado no Anexo I do edital, cabendo à Banca Examinadora agrupá-los, a seu critério, para efeito de sorteio de pontos, a ser realizado no dia de prova.
Não será permitida qualquer consulta, exceto se lhe for fornecida pelo examinador.
– Avaliação de Títulos
Serão aceitos os seguintes títulos no Concurso PGE AM:
Resumão do Concurso PGE AM
Concurso: Procuradoria do Estado do Amazonas
Cargo: Procurador do Estado
Vagas: 5
Remuneração Inicial: R$ 24.589,99
Banca Organizadora: FCC
Status: Edital Publicado
Link do Edital