Atenção, concurseiros! Acaba de ser publicado o edital do Concurso AGU, ofertando 300 vagas + Cadastro Reserva para os cargos de Advogado da União, Procurador Federal e Procurador da Fazenda Nacional. Saiba tudo sobre o concurso:
Sobre o edital
Foi publicado hoje, 27/12/2022, o edital do Concurso AGU. O concurso visa o preenchimento de 300 vagas + formação de cadastro de reserva para os cargos de Advogado da União, Procurador Federal e Procurador da Fazenda Nacional. O certame terá as seguintes etapas para os três cargos:
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Inscrição definitiva, de caráter eliminatório;
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Sindicância de vida pregressa, de caráter eliminatório; e
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Prova Objetiva
Vale ressaltar que as provas serão distintas entre os cargos, apesar das semelhanças de disciplinas a serem cobradas. A quantidade de questões por bloco também varia entre os cargos, de forma que os grupos de disciplina têm pesos distintos!
Para o cargo de Advogado da União, serão cobrados conhecimentos das seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Tributário
- Legislação da Advocacia-Geral da União
- Gestão de Conflito e Governança
- Direito Financeiro e Econômico
- Direito Ambiental
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Empresarial
- Direito Internacional Público e Privado
- Direito Penal e Direito Processual Penal
- Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho
- Direito da Seguridade Social
- Direito Eleitoral
Já para o cargo de Procurador Federal, estão previstas as seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Financeiro e Econômico
- Direito Tributário
- Direito da Seguridade Social
- Direito Ambiental
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Empresarial
- Direito Internacional Público
- Direito Penal e Processual Penal
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho
- Direito Agrário
- Legislação sobre Educação e Ciência, Tecnologia e Inovação
Por fim, a prova para Procurador da Fazenda Nacional será composta das seguintes disciplinas:
- Direito Tributário
- Direito Financeiro e Econômico
- Direito da Seguridade Social
- Direito Processual Civil
- Direito Civil
- Direito Empresarial
- Direito Penal e Processual Penal
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Internacional Público
Calendário do Concurso
– Período de Inscrições: 09/01 a 07/02/2023
– Taxa de Inscrição: R$ 180,00
– Período de Isenção da Taxa: 09/01 a 07/02/2023
– Prova Objetiva: Advogado da União – 30/04/2023 | Procurador Federal – 07/05/2023 | Procurador da Fazenda Nacional – 21/05/2023
Resumão do Concurso
Concurso: AGU – Advocacia-Geral da União
Cargos: Advogado da União, Procurador Federal e Procurador da Fazenda Nacional
Remuneração Inicial: R$ 21.014,49
Vagas: 300 + CR
Status: Edital publicado
Banca definida
A Cebraspe organizará os concursos para as três carreiras: Advogado da União, Procurador Federal e Procurador da Fazenda Nacional. A informação foi confirmada por meio do extrato de dispensa de licitação, publicado no dia 06 de dezembro de 2022!
Definição das Bancas Examinadoras
Vale ressaltar que já foram definidas as bancas examinadoras do concurso para as carreiras de Advogado da União e Procurador da Fazenda Nacional.
Conforme publicação oficial, para o cargo de AGU, a banca examinadora é composta dos seguintes integrantes: Ana Karenina Silva Ramalho Andrade (Presidente); Carlos Henrique da Costa Leite; Bruno Moreira Fortes; Victor Ximenes Nogueira; Jucelaine Angelim Barbosa; Otavio Luiz Rodrigues Júnior; e Thaisi Alexandre Jorge Siqueira (indicada pela Ordem dos Advogados do Brasil). Em caso de ausências, os substitutos serão os Advogados da União Ciro Carvalho Miranda e Pedro Vasques Soares e a advogada Paola Aires Corrêa Lima, indicada pela OAB.
Já para o cargo de Procurador da Fazenda Nacional, a composição é a seguinte: Claudia Aparecida de Souza Trindade (Presidente); João Henrique Chaufaille Grognet; Rogério Campos; Juliana Furtado Costa Araújo; Paulo Mendes de Oliveira; Carolina Zancaner Zockun; Paulo José Leonesi Maluf; e Thaisi Alexandre Jorge Siqueira (indicada pela OAB). A advogada Paola Aires Corrêa Lima, de indicação da OAB, é integrante substituta, caso haja necessidade.
Para o cargo de Procurador Federal, por sua vez, a Banca Examinadora ainda será instituída.
A expectativa agora é pela definição da banca organizadora do concurso. No momento estão sendo analisadas as propostas apresentadas pela banca.
Vagas do Concurso
O Concurso AGU, que é bastante esperado pelos concurseiros, oferta 300 vagas, divididas da seguinte forma:
– Advogado-Geral da União: 100 + CR
– Procurador da Fazenda Nacional: 100 + CR
– Procurador Federal: 100 + CR
Conforme o Ministério da Economia, existe disponibilidade orçamentária para a seleção e a instituição precisa de recomposição do seu quadro pessoal urgentemente. Vejamos o comunicado completo:
“A Advocacia Geral da União (AGU) fará concurso público para o provimento de 300 cargos das carreiras de advogado geral da união, procurador federal e procurador da fazenda nacional. Serão 100 vagas para cada carreira. A disponibilidade orçamentária foi atestada pelo Ministério da Economia e demonstra a importância de se iniciar a recomposição das vagas em aberto no âmbito da instituição. A AGU iniciará em breve a contratação da empresa organizadora dos certames. As datas e outras informações sobre o edital serão divulgadas oportunamente”.
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Sobre os Cargos
Para ingressar nessas carreiras, exige-se do candidato a formação de nível superior em direito e dois anos de experiência jurídica, realizadas após a obtenção do grau de bacharel em direito.
Os salários iniciais são de R$ 21.014,49 para os três cargos. Além disso, ainda são pagos outros benefícios: auxílio-alimentação, auxílio-transporte, plano de saúde, auxílio pré-escolar, auxílio-funeral e auxílio-natalidade.
Mas você sabe o que faz cada um deles? Te explicamos!
– Advogado-Geral da União
O art. 131 da Carta Magna estabelece o seguinte:
“A Advocacia-Geral da União (AGU) é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.”
O Advogado da União é responsável pelas defesas dos interesses da União, judicial e extrajudicialmente. Também prestam consultoria e assessoramento jurídico à administração direta do Poder Executivo, através de pareceres, dentre outras manifestações.
– Procurador da Fazenda Nacional
A Procuradoria da Fazenda Nacional é um órgão vinculado à Advocacia Geral da União, a qual é atribuída a função de representação jurídica, bem como consultoria e assessoramento jurídico no que diz respeito aos assuntos fiscais.
– Procurador Federal
O Procurador Federal também atua na representação jurídica e assessoramento das autarquias e fundações públicas federais, exercendo a função de advogado dessas instituições.
Informações do Último Concurso AGU
O último concurso para Advogado da União foi realizado em 2015, tendo como banca organizadora a Cespe. Na ocasião foram ofertadas 84 vagas para o cargo.
Já para Procurador Federal, o último certame ocorreu em 2013, também organizado pela Cespe, com oferta de 78 vagas.
Por fim, para Procurador da Fazenda Nacional, o último concurso foi aplicado em 2015, organizado pela Escola de Administração Fazendária e ofertando 150 vagas.
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