Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 837311, com repercussão geral...
Visando esclarecer todos os detalhes do tema “Posse de drogas para uso próprio: políticas criminais aplicáveis”, o professor Fábio Roque...
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou o Cespe/UnB como a banca organizadora do seu próximo certame. O concurso...
Segundo a doutrina, os direitos reais de garantia apresentam requisitos subjetivos, objetivos e formais. Na esteira da doutrina de Maria...