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A Constituição Cidadã e as Súmulas VinculantesA Emenda 45/2004 é altamente significativa nesses 27 anos de história da Constituição Cidadã. Mas o que ela implementou? E...
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QG do ENEM: aulão de seis horas ao vivo e gratuito na véspera da prova do enem
Na véspera do Exame Nacional de Ensino Médio – ENEM, no próximo dia 23, das 9h às 15h, o curso...
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Entrelinhas: desvendando o edital
Antes de definir qual concurso público prestar, os candidatos precisam avaliar uma série de fatores. O tempo de preparação, as...
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Tráfico de drogas e liberdade provisória
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu a ordem de “habeas corpus” para deferir o benefício da liberdade provisória...
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Concurso público: procurador da república e atividade jurídica
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal se posicionou acerca da atividade jurídica de três anos exigida para ingresso no...
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Prazo para desincompatibilização se aplica também às eleições suplementares
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu que as hipóteses de inelegibilidade previstas no artigo 14, parágrafo...
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TJ/SE: dicas de Direito Processual Civil
Para não perder o ritmo de preparação nesta reta final dos estudos para o Tribunal de Justiça do Estado de...
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Nova Lei: 13.167 – altera a Lei de Execução Penal
Foi publicada hoje a lei 13.167, que altera o disposto no art. 84 da Lei no 7.210, de 11 de julho...
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Principais decisões do STF
No terceiro programa da série “27 anos da Constituição Cidadã”, a professora Flavia Bahia destaca as principais decisões do Supremo...
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Técnico do TRE/PB: questões comentadas
Direito Constitucional – Profº Romoaldo Goulart 1.Nos termos da Constituição Federal, os tratados e convenções internacionais (A) terão hierarquia infraconstitucional...
