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É legal exigência de caução na suspensão de protesto cambial
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em julgamento de recurso repetitivo, que o magistrado pode exigir prestação...
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4º Congresso Jurídico Online começa na próxima semana
Entre 5 e 7 de novembro, estudantes e profissionais da área jurídica estarão em frente ao computador para acompanhar palestras...
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Passo a passo até a aprovação nas carreiras jurídicas
Conquistar a tão sonhada aprovação em concursos públicos, sobretudo quando estes são de carreiras jurídicas e trabalhistas, não é uma...
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Os alimentos, a solidariedade familiar e a dignidade humana
A dignidade humana encerra o dever jurídico de respeito e solidariedade familiar na proteção do mínimo existencial. Desse modo, a...
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Terceira Turma reconhece prescrição intercorrente em execução paralisada por falta de bens penhoráveis
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a prescrição intercorrente em execução ajuizada pelo banco B. e...
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Um mês para a prova do TRE/PB: e agora?
O longo caminho da preparação está chegando ao fim para os concurseiros que vão concorrer a uma das 19 vagas...
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4 coisas que você precisa saber sobre audiência de custódia
Assunto que até o ano passado não era sequer debatido, a audiência de custódia, atualmente, já é uma realidade em...
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STF mantém no Código Penal Militar crime de ato libidinoso
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou parcialmente procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 291,...
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30% dos cargos de confiança federais são de servidores não concursados
Uma nota técnica divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nesta quarta-feira (28) aponta que, em 2014, metade do...
