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Atualizações 2015: crimes de trânsitoO Prof. Rogério Sanches Cunha, em parceria com a Editora Juspodivm, está divulgando gratuitamente uma série de atualizações ocorridas em...
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Justiça trabalhista deve julgar MS em PAD contra empregado de sociedade de economia mista
Cabe à Justiça do Trabalho julgar mandado de segurança em PAD contra empregado de sociedade de economia mista federal, submetido...
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STF decide que Defensoria pode propor ação civil pública na defesa de interesses difusos
A Defensoria Pública tem legitimidade para a propositura da ação civil pública, visando promover a tutela judicial de direitos difusos e...
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Supremo define limites para entrada da polícia em domicílio sem autorização judicial
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na sessão desta quinta-feira (5), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 603616,...
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Inconstitucionalidade de alíquota progressiva de IPTU não impede cobrança do tributo
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 602347, interposto pela...
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Plenário julga constitucional concessão de indulto a pessoa sujeita a medida de segurança
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, considerou constitucional indulto presidencial concedido a condenado sujeito a medida de...
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Corte Especial aprova súmula sobre surdez unilateral em concurso público
Algumas regras estipuladas em editais de certames públicos sempre causam polêmica. Recentemente, o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal STF...
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Segundo dia do Congresso debate a Nova Prisão Preventiva na Lei 12.403/11
Mais um dia de muito conhecimento no 4º Congresso Jurídico Online – Ciências Criminais. Na programação desta quinta-feira (06), os...
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Leitura obrigatória para 1ª fase da OAB
A preparação para a 1ª fase da OAB exige um estudo amplo e completo de todas as disciplinas. O processo...
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OAB: questões subjetivas para 2ª fase de Direito Penal
O professor Geovane Moraes selecionou algumas questões subjetivas para a prova de 2ª fase em Direito Penal do Exame de...
