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Aberto concurso para outorga de delegações de notas e de registro de São PauloEstá aberto o 10º concurso público de provas e títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do...
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Mantida classificação de homicídio doloso em acidente de trânsito com vítima fatal
O ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiram Habeas Corpus (HC 127774) impetrado em favor de N.A.G.,...
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É impossível adotar juros abusivos para devolver valores pagos indevidamente por consumidor a banco
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou impossível devolver a consumidor valores pagos indevidamente a instituição financeira nos...
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Você conhece as desvantagens de acessar cursos piratas?
Estudos apontam que o Brasil é o vice-campeão mundial no ranking de pirataria, ficando apenas atrás dos Estados Unidos na...
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Valores de previdência complementar recebidos por tutela antecipada posteriormente revogada devem ser devolvidos
Os valores de benefícios de previdência complementar recebidos por tutela antecipada, e que depois foi revogada, devem ser devolvidos. O...
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Inscrições abertas para a repescagem da OAB XVIII
Já está aberto o prazo de reaproveitamento da 1ª fase da OAB XVII. Os candidatos reprovados na 2ª fase do...
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Inscrições abertas para o concurso do TRT/MT
O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, no Mato Grosso, está com inscrições abertas para concurso público que oferece...
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Presidente do STF mantém decisão que determina banho de sol diário em unidades prisionais do RJ
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, indeferiu pedido de Suspensão de Tutela Antecipada (STA 807) contra...
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Fixada competência da Justiça Federal para julgar jovens que invadiram agência consular dos EUA
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a competência da Justiça Federal para processar e julgar os...
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A vedação ao uso anormal da propriedade
O Código Civil proíbe no direito de vizinhança o uso anormal da propriedade. Em outras palavras significa afirmar que confere...
