A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a Defensoria Pública tem legitimidade para propor ação civil pública...

Reza o art. 496 do CC que: “É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes...

Termina, nesta sexta-feira (18), o prazo de inscrições para o concurso do Ministério Público de São Paulo, que prevê o...

O professor Cristiano Sobral é doutorando em Direito. Professor de Direito Civil e Direito do Consumidor na Fundação Getúlio Vargas,...

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, por unanimidade, o benefício da progressão do regime semiaberto para...

O professor Matheus Carvalho é Graduado pela UFBA, Procurador da Fazenda Nacional, professor do CERS Cursos Online e autor da...

Por decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou jurisprudência da Corte segundo a qual, para ingresso...

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal declarou a nulidade de decreto de prisão expedido pelo juiz da 3ª Vara...

Para se configurar o crime de submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual, não é necessária a...

Professor Renato Brasileiro - Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Especialista em Ciências Penais pela FESMP- MG....