Ao estabelecer o regime inicial de cumprimento de pena, o magistrado deve levar em conta eventual tempo de prisão cautelar...

Nesta segunda-feira (23), a professora Flávia Bahia estará ao vivo no youtube para dar as dicas finais de Direito Constitucional...

O Professor de direito penal do Complexo de Ensino Renato Saraiva (CERS), Rogério Sanches Cunha, postou em seu canal do YouTube mais...

Que tal encontrar os professores do CERS para uma aula presencial em Goiânia? No próximo dia 04 de junho, a...

Mais de 35 mil pessoas se inscreveram para assistir aos debates sobre temas do Direito Previdenciário, Direito e Processo Civil...

A lei de crimes hediondos é sem dúvida uma das leis mais cobradas em concursos. O Código de Processo Penal...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (19) que não cabe à Corte julgar conflitos de atribuição entre...

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O Conselho Pleno da OAB, instância máxima de decisão da entidade, aprovou que advogados e advogadas travestis e transexuais usem...