O professor Rogério Sanches Cunha disponibilizou gratuitamente um caderno de atualizações dos seus livros Manual de Direito Penal (parte geral...
Lei estadual que disponha sobre bloqueadores de sinal de celular em presídio invade a competência da União para legislar sobre...
Foi-se o tempo que o diploma de graduação era suficiente para garantir um bom emprego. O mercado de trabalho atual...
Termina nesta segunda-feira (15) o prazo recursal do XX Exame de Ordem. Os examinandos têm hoje para interpor o recurso....
O Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ) e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação, banca...
Já começou a sua preparação para a 2ª fase do XX Exame de Ordem? Para os examinandos que vão realziar...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que netos não têm legitimidade para propor ação declaratória de...
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Têm início nesta sexta-feira (12), a partir do meio-dia, o prazo recursal do XX Exame de Ordem. Os examinandos têm...
Sobre as modalidades de solidariedade tributária, dispõe o artigo 124 do CTN, segundo o qual são solidariamente obrigadas: I -...