01. A APLICAÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS AO ADOLESCENTE, PELA PRATICA DE ATO INFRACIONAL, E DA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO JUIZ. Para...
Termina nesta quarta-feira (31) o prazo para se inscrever no concurso da Polícia Civil de Goiás. O certame oferece 500 vagas...
O Ministério Público da União (MPU) divulgou edital de concurso com 82 vagas para o cargo de procurador da República....
Veja as perspectivas para cada signo sobre a sua aprovação na OAB. Áries Hoje é um dia especial para se...
O professor Rogério Sanches Cunha disponibilizou gratuitamente um caderno de atualizações dos seus livros Manual de Direito Penal (parte geral...
Consiste o direito adquirido naquele já incorporado ao patrimônio jurídico do seu titular (um sujeito de direito), ou de alguém...
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a ilegalidade de ato do Tribunal de Contas da União...
Ao pedir a reconsideração de decisão sobre o recebimento de recurso pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ),...
Chegamos à última semana de inscriçaõ no concurso do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ). O edital prevê...
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