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Impenhorabilidade de bens necessários ao trabalho se aplica a empresários individuais, pequenas e microempresasEm decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno de processo à Justiça mineira,...
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O 6º Congresso Jurídico Online começou!
Hoje (25) é o último dia de transmissão online e gratuita do 6º Congresso Jurídico Online, que vem tratando temas...
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Hoje: correção ao vivo da 1ª fase da OAB
Hoje (27). bacharéis em Direito de todo o Brasil realizaram a 1ª fase do XXI Exame de Ordem. E logo...
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Vai fazer a 1ª fase da OAB XXI? Boa prova!
Neste domingo, dia 27 de novembro, milhares de bacharéis em Direito de todo o Brasil estarão realizando a 1ª fase...
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Terceira Seção revisa tese e cancela súmula sobre natureza hedionda do tráfico privilegiado
Acompanhando entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o tráfico privilegiado de...
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Súmulas do TST alteradas em decorrência do novo CPC: n. 192 – ação rescisória e competência
Súmula nº 192 do TST AÇÃO RESCISÓRIA. COMPETÊNCIA (atualizada em decorrência do CPC de 2015) - Res. 212/2016, DEJT divulgado em 20,...
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Quais as diferenças entre prevenção, litispendência e coisa julgada?
Quais as diferenças entre prevenção, litispendência e coisa julgada? O Prof. Rogério Sanches Cunha responde: Para se aprofundar: CURSO PREPARATÓRIO...
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Casal que criou neto como filho e dependia dele tem direito a receber pensão por morte
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) para...
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OAB: assista aos comentários da prova, domingo, às 19h30
No próximo dia 27 de novembro, milhares de bacharéis em Direito de todo o Brasil estarão realizando a 1ª fase...
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Súmulas do TST alteradas em decorrência do novo CPC: n. 74 – confissão
Súmula nº 74 do TST CONFISSÃO. (atualizada em decorrência do CPC de 2015) – Res. 208/2016, DEJT divulgado em 22, 25...
