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A Fundação Getúlio Vargas publicou o edital com os locais de prova da 2ª fase do XXI Exame de Ordem. Cliquem...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei 8.866/1993, que estabelece a possibilidade de prisão do depositário infiel...
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O prof. Rodrigo da Cunha fala sobre "fungibilidade recursal: recurso especial e recurso extraordinário", tema que certamente será cobrado em...
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O novo CPC admite a fungibilidade recursal? O Prof. Rodrigo da Cunha explica: Para se aprofundar: CURSO PREPARATÓRIO PARA CARREIRA...
A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aprovou, por unanimidade, mais quatro súmulas. Os verbetes, que vão...