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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a súmula de número 586, segundo a qual “a exigência de...
Palestra online: Execução Provisória da Pena Em 2016, um tema que causou muita controversa no âmbito jurídico, e até mesmo...
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Em ação de indenização, a responsabilidade do pai de menor que cometeu ato ilícito é substitutiva, e não solidária –...
O Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou na edição do Diário Oficial da União a autorização para abertura do 20°...
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No dia 2 de abril, bacharéis de Direito de todo o Brasil realizarão a prova de 1ª fase do XXII Exame...
Todo concurseiro tem seu lado Sherlock Holmes: investiga todos os detalhes de uma disciplina, analisa suas dificuldades dentro dos conteúdos,...