O Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional que veda as coligações partidárias nas eleições proporcionais e estabelece normas sobre acesso...

Tendo se sentido lesada pela publicação  de notícias falsas acerca de sua conduta profissional, uma mulher ajuizou ação contra o...

Ao julgar um recurso especial interposto pelo Ministério Público, que tinha como objeto a intempestividade de apelação do Parquet tendo...

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) regras para a demissão de servidor público estável...

AINDA DÁ TEMPO, MAS SÃO OS ÚLTIMOS DIAS! Está estudando para concurso público ou Exame de Ordem? Quer se preparar...

A Terceira Turma do STJ rejeitou um agravo de instrumento que buscava a possibilidade de comprovação de feriado local para...

Após ter recebido diversas reclamações de candidatas aprovadas, a Defensoria Pública da União ajuizou ação civil pública pleiteando a nulidade da obrigação...

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A 4ª turma do STJ decidiu que não é mais possível fixar um limite para os bancos descontarem as parcelas de...

Um cidadão ajuizou ação popular contra o Município de Santana do Parnaíba objetivando a nulidade de um edital para contratação de advogado...