TUDO SOBRE União estável

O patrimônio adquirido por esforço comum de ambas as partes do casal, em União estável, deve ser dividido de forma...

Atualmente, na Legislação brasileira, a união estável equipara-se ao casamento. Entretanto, no matrimônio, a idade mínima permitida é de 16...

A 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Novo Hamburgo, na Região Metropolitana de Porto Alegre, reconheceu a...