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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a exigência de exame criminológico para a progressão de...
Após a formação de uma maioria no Supremo Tribunal Federal (STF), o caso referente à revista íntima em visitas sociais...
O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para decidir uma questão crucial: se condenados por crimes hediondos, que são réus...
Não há como negar a importância de estar por dentro do que acontece no mundo jurídico. Seja para a atuação...
Ministros terão até 6 de setembro para registrar votos sobre as determinações A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)...
A Câmara dos Deputados está analisando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/24, apresentada pelo deputado Reinhold Stephanes, que...
Recentemente, os tribunais superiores brasileiros têm emitido decisões importantes em diversas áreas do direito, abordando desde a preferência de créditos...
O ministro Luís Roberto Barroso, após analisar o caso durante o regime de plantão, levou em consideração a situação familiar...
STF Anula Lei Pernambucana que Impedia Militares de Concorrer em Concursos após Faltas Graves Em decisão unânime, o Supremo Tribunal...
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