TUDO SOBRE porte de armas

Compreendendo que a limitação fere os princípios da eficiência e igualdade, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucionais os trechos de...

A aplicação do Habeas Corpus preventivo não é adequada para prevenir uma situação hipotética. É necessário que haja uma ameaça...

Tempo estimado de leitura: 2 minutos Auditor Fiscal do Trabalho tem direito a porte de arma? Essa é uma pergunta...