TUDO SOBRE PEC

Tramita no Congresso uma polêmica PEC que pretende mudar a Constituição para permitir a privatização de terrenos de marinha -...

Neta terça-feira (16), o Senado aprovou a proposta de emenda à constituição que criminaliza o porte e a posse de...

O então senador Flávio Dino, que em breve será Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou o envio de uma...