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Uma escola particular de Porto Alegre foi condenada a indenizar uma ex-aluna e seus pais em mais de R$ 60...
A 2ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo decidiu conceder uma indenização por danos morais ao irmão...
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ratificou a decisão da juíza Aline Amaral...
A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou, em parte, a decisão da 6ª...
A 1ª Vara do Trabalho de Palmas (TO) declarou nulo o pedido de demissão de uma ex-empregada de uma hamburgueria...
A 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, decidiu que o aplicativo de transportes Uber tem responsabilidade pelo extravio ou...
A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) confirmou a reversão da demissão por justa causa...
A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), manteve decisão judicial, na qual uma empresa de...
Manter a Carteira de Trabalho após a demissão, sem realizar a devida baixa, prejudica a busca por um novo emprego...
Colocar uma aluna em situação de vulnerabilidade e vexame diante dos demais colegas de classe caracteriza dano moral indenizável, já...
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