TUDO SOBRE guarda municipal

A aplicação do Habeas Corpus preventivo não é adequada para prevenir uma situação hipotética. É necessário que haja uma ameaça...

Após confirmar que os Guardas Municipais (GCMs), fazem parte do Sistema de Segurança Pública (SUSP), o Supremo Tribunal Federal decidiu...

O entendimento sobre o tema foi firmado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal na sexta-feira, 25, afastando as interpretações que...