Tudo sobre Direito Processual Penal

STJ: Réu que fica em silêncio pode negociar ANPP após sentença

No processo penal, o réu tem direito garantido na CF a se silenciar, entretanto invocar esse direito durante um julgamento criminal...

STJ: Crime de estupro de vulnerável não pode ser relativizado

O Supremo Tribunal Federal (STJ) decidiu que o estupro de vulnerável não pode ser relativizado. Qualquer consentimento da vítima menor...

TJRS desmarca júri do caso da boate Kiss

Olá, concurseiros! Nesta terça-feira (5), o júri dos réus do famoso caso da boate Kiss que anteriormente teria sido marcado...

STF forma maioria para executar prisão imediata após júri popular

Em recente decisão, o STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para permitir a prisão imediata de réus do âmbito criminal,...

Homem é absolvido após falha em reconhecimento por foto

Devido aos efeitos e riscos do falso reconhecimento, o descumprimento do procedimento descrito no regulamento processual resulta na nulidade do...

STJ anula ação penal por ausência do MP em audiências

A falta de presença do Ministério Público em todas as audiências de um processo penal e a subsequente condução da...

Causas de mortes dentro de prisões e situação do sistema carcerário brasileiro

O sistema prisional no Brasil é particularmente conhecido por suas deficiências, como celas insalubres e superlotadas, claramente fatores que facilitam...

STF decide constitucionalidade de prisão especial aos portadores de diploma de nível superior

STF vota para derrubar prisão especial para quem tem curso superior

Em sessão virtual, a maioria dos ministros do STF votou no sentido de derrubar a previsão da prisão especial para...

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