TUDO SOBRE direito da criança e do adolescente

A Lei 14.987/2024, sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, agora garante o direito ao atendimento psicossocial para crianças e...

A nova lei, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 15 de janeiro, também transforma em crimes hediondos atos...

Nos últimos dias, alguns assuntos ascenderam algumas polêmicas que reverberaram no mundo jurídico. O caso Gabriel Monteiro, vereador carioca, levantou...