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Nesta quarta-feira, 25 de julho, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, autorizou...
Com agilidade, a 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal reverteu a exclusão de Juliana Angélica Alves...
Indivíduos de recursos limitados não podem ser retidos na prisão somente por não conseguirem pagar a fiança. A fiança é...
Estabelecer uma pensão alimentícia superior ao montante solicitado não caracteriza uma decisão ultra petita (quando o juiz excede a quantia...
De acordo com a posição adotada pelo Superior Tribunal de Justiça, é vedado ao plano de saúde discordar das orientações...
Uma sentença emitida na 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP confirmou a demissão por justa causa da funcionária que pegou...
No Rio de Janeiro, um juiz da 2ª Vara Criminal de Jacarepaguá, confiscou gravações feitas pelo advogado Cleydson Lopes durante...
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça referendou a decisão de multar uma parte que enviou um questionário na...
A 5ª turma do STJ reafirmou o entendimento de que a prisão preventiva do réu não pode ser decretada apenas...
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), em sua 6ª Câmara, em nova decisão condenou uma empresa de...
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