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A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça referendou a decisão de multar uma parte que enviou um questionário na...
A 5ª turma do STJ reafirmou o entendimento de que a prisão preventiva do réu não pode ser decretada apenas...
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve iniciar uma investigação após um juiz federal da 1ª Região prolatar uma sentença...
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o apelo interposto pela porteira de um condomínio residencial em Aracaju...
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A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) reconheceu o direito de uma mãe a horário...
O Juízo de Direito do 2° Juizado Especial Cível de Petrolina (PE) condenou uma advogada a pagar indenização por danos...
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