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A 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da juíza Juliana Koga...
A 18ª câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais alterou a decisão e determinou que um banco pagasse...
A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), manteve decisão judicial, na qual uma empresa de...
Não cumprir o contrato em relação ao prazo de entrega de um imóvel comprado na planta acarreta a obrigação de...
A cobrança de indenização por danos morais, mediante condenação por violência contra a mulher nos termos da Lei Maria da...
Na 2ª Vara Judicial de Mozarlândia (GO), A juíza Renata Facchini Miozzo, estabeleceu a reintegração de um servidor público exonerado...
O juízo da 1ª Vara Cível de Icó (CE), em nova decisão, condenou a prefeitura do município a pagar R$...
A empregada doméstica deverá receber indenização por danos morais de R$ 10 mil em razão de graves infrações cometidas por...
Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), através da súmula 479, as instituições financeiras tem responsabilidade objetiva por...
Ao se tratar de indenização por danos morais, em razão de abandono afetivo, é necessário que os prejuízos causados pela...
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