Receba as notícias mais
quentes, além de promoções
imperdíveis!
FECHAR
Pesquisar TUDO SOBRE constitucionalidade art 139
-
Constitucionalidade do Art 139 do CPC: Juíza penhora bolsa Chanel de devedoraTempo estimado de leitura: 3 minutos A Constitucionalidade do Art 139, confirmada recentemente pelo STF, já vem sendo aplicada por...
-
Entenda a constitucionalidade do Art 139 do CPC que pode proibir devedor de fazer concurso públicoO STF decidiu por autorizar a constitucionalidade do Art 139 do CPC. O Art. 139 do Código de Processo Civil...