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TST mantém decisão que negou vínculo de emprego entre Uber e motorista

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STF define que Audiência de Custódia deve ser realizada em todo tipo de prisão

A Audiência de Custódia é uma das medidas mais importantes do sistema de justiça criminal brasileiro, sendo um momento decisivo...

Boletim de Atualizações Jurídicas de Fevereiro

ATUALIZAÇÕES 01/02 A 15/02 Supremo Tribunal Federal - STF Maioria do STF entende que sentenças definitivas em matéria tributária perdem...

Boletim de Atualizações Jurídicas de Janeiro

STF: STF rejeita ação sobre reeleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Goiânia Por maioria, o Plenário do Supremo...

Dispositivos suspensos na Lei de Improbidade Administrativa. Entenda!

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, concedeu medida liminar que suspendeu dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº...

Boletim de Atualizações Jurídicas de Novembro

MATÉRIA CONSTANTEMENTE ATUALIZADA: Seja na sua atuação profissional, seja na preparação para certames, o conhecimento das atualizações jurídicas é fundamental!...

Boletim de Atualizações Jurídicas de Outubro

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Ação penal sem trânsito em julgado implica exclusão de concurso.

Agora ação penal sem trânsito em julgado implica exclusão de concurso, saiba mais! No dia 28 de julho, a 1ª...

Rol Taxativo da ANS: entenda a decisão do STJ.

No último mês muito se ouviu falar sobre a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito do...

Boletim de Atualizações Jurídicas de Março

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