A Constituição Federal de 1988 traz em seu corpo diversos dispositivos para proteger juridicamente a maior quantidade possível dos indivíduos tutelados do Brasil. Princípios, leis complementares, emendas, tratados… todos se debruçam a advogar em favor dos mais vulneráveis.
Na prática, contudo, temos assistido, apáticos, à violação das normas brasileiras e, mais que isso, condições mínimas de dignidade humana – que, aliás, é um supra princípio constitucional. Venha acompanhar conosco como anda a situação dos Yanomami, a maior comunidade indígena do Brasil: o que aconteceu, como chegou à situação atual e quais são os direitos feridos de morte nesta conjuntura. Vamos juntos!
Quem são os Yanomami?
O grupo indígena denominado Yanomami é o maior do país, com cerca de 35 mil pessoas pertencentes a ele, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Esse dado, é importante frisar, é de 2010 e, naturalmente, está provavelmente aquém do verdadeiro valor.
Há cerca de 200 aldeias dentro desta comunidade. O agrupamento fica localizado no estado de Roraima, na fronteira com a Venezuela, na floresta Amazônica.
O que desencadeou a crise humanitária?
A região é dominada pelo garimpo ilegal, que veio crescendo de maneira exponencial nos últimos anos. Desta forma, com o despejo de materiais tóxicos nos rios, desmatamento e exploração do solo, a subsistência dos originários está ameaçada. Por ter a densidade da floresta devastada, os animais, quando não infectados pela mesma água que contamina os indígenas, fogem do ambiente por terem seu habitat destruído.
O resultado é devastador: sem terra para plantar, sem animais para caçar, substâncias tóxicas nos rios resultaram na situação que o Ministério da Saúde classificou como crise humanitária, decretando estado de emergência.
Como estão os Yanomami?
As imagens são estarrecedoras. Crianças, adultos e idosos estão sofrendo de severa desnutrição e malária. A grande maioria vem morrendo de diarreia, devido a viroses que, em casos normais, não conseguem ceifar a vida de alguém.
O desmatamento gera valas, que propiciam a proliferação dos vetores da malária: o mosquito Anopheles. Dessa maneira, a vista de pessoas com os ossos à mostra contrasta com barrigas enormes de vermes. Existe toda uma terapia intensiva de renutrição, o que demanda profissionais de saúde, subsídios nutricionais específicos e ambiente adequado para execução dos procedimentos.
Estima-se que mais de 500 crianças morreram nos últimos anos; cerca de 33% foi derivado de pneumonia. Hoje, há cerca de 47 crianças indígenas internadas na capital de Roraima.
De quem é a responsabilidade de protegê-los?
Segundo a Lei Maior brasileira, em seu artigo 231, é o Estado, mais especificamente a União, quem goza da prerrogativa de tutelar sobre a saúde, dignidade e terras dos povos originários.
Apesar de serem eles quem efetivamente precisam da floresta para tirar o sustento, o meio ambiente em si é um direito difuso de toda a população, cuja obrigação também é do Estado. A Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 regulamenta a situação indígena no Brasil, através de suas diretrizes.
Qual o panorama daqui para frente?
O Governo Federal, como visto acima, decretou, através do Ministério da Saúde, estado de emergência sanitária na questão de Yanomami no Brasil. De pronto, uma formação de hospital de campanha da Aeronáutica em Boa Vista, a capital de Roraima. Os seguintes passos ainda serão tomados.
O Chefe do Executivo sinalizou que profissionais de saúde estarão sendo enviados para auxiliar no tratamento da situação. Além disso, a promessa foi de findar e combater o garimpo ilegal da região, o grande responsável pela atual conjuntura. O Ministro da Justiça, Flavio Dino, afirmou que irá investigar se houve crime de genocídio por parte do governo anterior.
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