Tributação de apostas online: entenda as movimentações do Ministério da Fazenda

A alteração na tabela do Imposto de Renda foi uma das promessas de campanha do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Contudo, o Chefe do Executivo e o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, têm encontrado barreiras para cumprir o prometido. Isso porque urge que o Estado tenha subsídios necessários para arcar com a responsabilidade fiscal e, com o aumento do valor-base do IR, a arrecadação sairia com déficit significativo.

Para cumprir com o prometido, Haddad declarou na quarta-feira (01/03), novas previsões sobre a taxação de apostas online. Vamos juntos entender melhor?

O que são as apostas online?

Tratam-se de sites onde usuários fazem apostas remotamente, nos mais variados ramos. As apostas esportivas, em especial, têm tido grande crescimento nos últimos tempos. Em diversos outros países o setor já é tributado e calcula-se que entre de R$2bi a R$6bi devam ir para os cofres públicos com esta nova cobrança.

O que diz o governo?

Segundo Haddad, é difícil calcular o montante exato a ser arrecadado e é exatamente isso que está travando a proposta de tributação em questão:

“O que está faltando não é a MP, mas a obrigação legal de fazer avaliação da arrecadação prevista (…) Como é algo inteiramente novo, estamos recolhendo as informações disponíveis para poder fazer constar na lei ou MP a previsão de arrecadação. [É uma] ilegalidade manifesta o que está acontecendo, e, neste momento, por inação da Receita Federal, que já devia ter feito esse trabalho [de tributar o setor]”, afirmou o Ministro.

Ainda, segundo ele, a ausência de regulamentação permite a evasão de divisas por parte de empresas.

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O que se sabe sobre a proposta?

A proposta ainda não foi formalizada, e o Ministro tampouco deu demais explicações sobre a pauta. O que se sabe é que provavelmente cassinos e jogos de videogame não entrarão no rol de apostas tributadas.

Até o momento de produção desta publicação, não se teve maiores detalhes acerca da nova cobrança.

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