STF mantém nível superior para Técnico em Concursos Públicos

STF mantém nível superior para Técnico em Concursos Públicos. O impasse a respeito do nível de escolaridade exigido para ingresso no cargo de Técnico Judiciário da Justiça Federal finalmente parece ter chegado ao fim. A decisão impactará os novos aprovados em concurso público para Tribunais Federais.

STF mantém nível superior para Técnico em Concursos Públicos

Isso porque, no último 1º de março, foi finalizado o julgamento da ADI 7338, que pedia a manutenção do nível médio de escolaridade para o cargo de Técnico Judiciário dos tribunais federais. Dessa forma, a decisão final é pela manutenção da exigência do nível superior para os cargos de Técnico Judiciário da Justiça Federal.

Os órgãos impactados pela definição são:

Tribunal Superior Eleitoral (TSE);

Tribunal Superior do Trabalho (TST);

Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs);

Superior Tribunal de Justiça (STJ);

Superior Tribunal Militar (STM);

Supremo Tribunal Federal (STF);

Tribunais Regionais Federais (TRFs);

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).