Senado inicia votação nas MPs do ajuste fiscal

Sessões realizadas nesta terça e quarta-feira (26 e 27 de maio) do Senado devem definir a votação das medidas propostas pelo Governo relacionadas ao ajuste fiscal. O debate das MPs teve início na última quarta-feira (20).

A pauta de discussões é composta pela MP 664/2014, que modifica as regras para o direito à pensão por morte e acaba com o fator previdenciário; a MP 665/2014, que propõe a mudança das regras de concessão do seguro-desemprego, abono salarial e seguro-defeso; e a MP 668/2015, a qual sugere o aumento das alíquotas de contribuições incidentes sobre as importações, o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação.

MP 664/2014

O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT/MS), afirmou que a votação da medida provisória 664/2014, transformada no Projeto de Lei de Conversão 6/2015, já tem acordo. Objetivo é aprovar o texto tal como foi enviado pela Câmara dos Deputados.

O Projeto pretende limitar o recebimento da pensão por morte pelo cônjuge ou companheiro, de acordo com a expectativa de vida.

MP 665/2015

Transformada no Projeto de Lei de Conversão 3/2015, também deve ser aprovada ainda hoje (26). No entanto, um dos acordos entre o Delcídio e a presidente Dilma Rousseff é vetar o trecho do projeto que muda o valor do pagamento do abono-salarial de um salário mínimo para 1/12 de um salário por mês trabalhado no anterior.

MP 668/2015

Lida no Sena na última sexta-feira (22), a MP propõe o aumento de duas alíquotas de contribuições incidentes sobre as importações, o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação. De acordo com o senador essa é uma das medidas importantes para aumentar os importas de importação, o que resulta no aumento direto da arrecadação do Brasil.

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