Conheça a rotina e atribuições do Auditor da Receita Federal
A opção pela área fiscal é excelente. Esta área costuma ofertar muitas oportunidades. Confira aqui um panorama completo dessas oportunidades. A carreira de Auditor Fiscal, mais especificamente, é bastante democrática, pois não exige formação específica para investidura no cargo. São aceitas quaisquer graduações em nível superior. Saliente-se, que o curso tecnólogo também é válido.
O concurso para a Receita Federal do Brasil é um dos mais disputados. Mas você conhece as possíveis áreas de atuação do Auditor Fiscal dentro desse órgão? O professor Gustavo Muzy fala um pouco da rotina e atribuições do Auditor da Receita Federal aqui. Confira abaixo suas principais colocações.
Atribuições da Receita Federal
A Receita Federal é responsável pela fiscalização da tributação interna e da área aduaneira. A área de atuação tributária relaciona-se à arrecadação dos tributos devidos nas operações realizadas no país. A Receita é o principal órgão de arrecadação da União.
Ainda no escopo da área de fiscalização tributária, encontram-se atividades de acompanhamento de processos administrativos ou judiciais, julgamento de pedidos de restituição ou compensação realizados pelo contribuinte, atendimento ao público, etc.
A área aduaneira, por sua vez, está ligada ao controle do comércio internacional, a entrada e saída de pessoas, mercadorias e bens do território nacional. A referida atividade costuma ser denominada de alfândega nos aeroportos.
Além do controle do fluxo de pessoas, mercadorias e coisas, a área aduaneira também engloba atividades de controle documental, análise de pedidos administrativos, cobrança de tributos que incidem sobre operação de compra e venda internacional, etc.
Além das áreas tributária e aduaneira, há a área de julgamento. Nessa área, haverá análise de recursos administrativos contra decisões dos Auditores. A impugnação será julgada por uma Delegacia da Receita Federal de Julgamento, também composta por Auditores. É válido salientar que, mesmo para as atividades na área de julgamento, não há exigência de formação em direito.
Vantagens do concurso para a Receita Federal
Quem estuda para a área fiscal, se prepara concomitantemente para vários concursos, pois cerca de 80 ou 85% do conteúdo é comum a inúmeros certames da mesma área.
Outra característica positiva da Receita Federal é que o seu concurso permite alocação em todo território nacional, já que é órgão federal. Logo, o candidato tem a possibilidade de trabalhar em qualquer lugar do Brasil. Inclusive, se direcionado a regiões de fronteira, que podem ser inóspitas, pode pleitear remoção para outra região.
A Receita Federal tem, de tempos em tempos, concursos de remoção, cujo critério é o tempo de casa. Regiões com grande rotatividade, normalmente, têm um multiplicador deste tempo nos concursos de remoção.
Outro atrativo neste certame, é o fato de haver muitas possibilidades de trabalho dentro da Receita Federal. Há atribuições variadas dentro do órgão, para todo perfil de candidato. É possível a realização de trabalhos burocráticos, de trato pessoal com o público, atividades externas, dentre outros.
Quando aprovado no concurso
A depender da classificação, o candidato pode optar pela unidade da Receita Federal que deseja trabalhar, se nas unidades especializadas na área aduaneira, de cobrança de tributos internos, ou que exercem as duas atividades.
No entanto, é possível a migração entre as áreas. A Receita Federal tem mecanismos de seleção imparcial para migração.
Quanto ao exercício das atividades, a Receita, muitas vezes, tem normatização de procedimentos, um manual. Portanto, o candidato não deve se preocupar com o desempenho das funções. Tais conhecimentos são adquiridos na prática, no dia-a-dia do trabalho.
Estágio probatório
Assim como nos demais certames, no estágio probatório serão avaliados os requisitos da Lei nº 8.112/90, como assiduidade e compromisso, por exemplo.
É uma fase tranquila do certame. O candidato só precisa desempenhar suas funções com zelo.
Porte de arma
Há quem indague se o Auditor Fiscal da Receita Federal pode pleitear o porte de armas. Os integrantes da carreira de administração (Auditor e Analista), podem ter porte de arma. Exige-se a realização do curso para tanto.
