Regras para as eleições 2016
Com a judicialização da política, o direito eleitoral se tornou um campo permanente de atuação jurídica. Estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que o número de processos em anos não eleitorais mais que dobrou em menos de uma década. Em 2007, o TSE contabilizou 4.367 decisões. Em 2013, esse número chegou a 10.890.
Além da atuação defensiva, os advogados se tornaram ferramentas fundamentais nas campanhas em busca de irregularidades que possam levar à perda de minutos preciosos na TV, considerada a principal arma do marketing político moderno.
Por isso, é preciso precisam entender bem o que é proibido e permitido nas campanhas partidárias e eleitorais. Um passo errado neste momento pode levar um candidato a perder a eleição. Assim, todos os profissionais envolvidos na campanha ou que realizam a fiscalização e aplicação da lei no período eleitoral precisam não apenas estar atualizados como compreender bem cada norma.
Confira abaixo algumas resoluções publicadas para as eleições 2016:
Resolução 23.450 (leia aqui)
Calendário eleitoral das eleições municipais de 2016
Resolução 23.453 (leia aqui)
Dispõe sobre pesquisas eleitorais para o pleito de 2016.
Resolução 23.451 (leia aqui)
Dispõe sobre os modelos de lacres para urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança e seu uso nas eleições de 2016.
Resolução 23.455 (leia aqui)
Dispõe sobre a escolha e o registro dos candidatos nas eleições de 2016.
Resolução 23.456 (leia aqui)
Dispõe sobre os atos preparatórios para as eleições de 2016.
Resolução 23.457 (leia aqui)
Dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2016.
Resolução 23.458 (leia aqui)
Dispõe sobre a cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas por meio de votação paralela e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais para o pleito de 2016.
Resolução 23.460 (leia aqui)
Estabelece o Calendário da Transparência para as eleições de 2016, dispondo sobre a publicidade dos atos relacionados à fiscalização do sistema de votação eletrônica e à auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas por meio de votação paralela.
Resolução 23.461 (leia aqui)
Dispõe sobre a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos prisionais e em unidades de internação de adolescentes nas eleições de 2016 e dá outras providências.
Resolução 23.462 (leia aqui)
Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei 9.504/1997 para as eleições de 2016.
Resolução 23.463 (leia aqui)
Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições de 2016.
Para enfrentar estes desafios, o CERS preparou um curso avançado de enfoque prático, totalmente voltado aos desafios do operador do Direito na área eleitoral. O curso conta com uma carga horária robusta, inclusive atualizado com a Lei 13.165/2015 (Lei de Reforma Eleitoral), e um corpo docente inigualável, formado por professores promotores, procuradores, juízes e assessores de Tribunal que atuam diretamente na área do Direito Eleitoral.
O objetivo é capacitar operadores do direito, servidores públicos e profissionais que participam do processo eleitoral, oferecendo conhecimento técnico sobre a organização e funcionamento da Justiça Eleitoral, bem como das principais ações judiciais e recursos cabíveis na Justiça Eleitoral.
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