Reforma trabalhista em debate
A votação da Reforma Trabalhista no plenário do Senado, prevista para esta quarta-feira (05), deverá ser o principal tema da Casa durante a semana. Inicialmente, deve acontecer a análise do requerimento de urgência do projeto pelos senadores, para então votar a reforma. A aprovação do projeto só irá acontecer com a maioria simples dos senadores presentes.
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Tendo em vista a relevância, atualidade e complexidade do tema, a primeira palestra online que antecede o 8º Congresso Jurídico Online – Direito do Trabalho e Previdenciário traz para o debate a questão da reforma trabalhista. A palestra “Reforma Trabalhista beneficia a quem?” será ministrada gratuitamente nesta terça-feira, dia 04 de julho, pelo procurador do trabalho e professor de Direito do trabalho do CERS Henrique Correia. Para acompanhar a transmissão, inscreva-se gratuitamente aqui
Últimas novidades da proposta de Reforma Trabalhista:
Na tarde do último dia 13 de junho, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) fez a leitura do relatório favorável à aprovação da proposta reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. Em suas considerações, o senador rejeitou todas as emendas que haviam sido apresentadas ao texto, mantendo o teor do projeto que foi aprovado pela Câmara. A votação do texto na CAS deve acontecer no próximo dia 20 de junho.
A matéria foi discutida no último dia 6 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e deve passar ainda pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para então ser levada plenário da Casa. A previsão é que a apreciação final seja feita no fim deste mês.
Enviada ao Congresso pelo presidente Michel Temer no ano passado, a reforma trabalhista estabelece pontos que poderão ser negociados entre patrões e empregados. Em caso de acordo coletivo, passam a ter força de lei.
Na madrugada do dia 27 de maio, cerca de 14 horas de sessão na Câmara dos Deputados culminaram na aprovação da proposta de reforma trabalhista do governo. O texto segue agora para o Senado aprovado por 296 votos a favor e 177 contrários,
Entre outros pontos, a reforma estabelece regras para que acordos entre empresários e representantes dos trabalhadores passem a ter força de lei, o chamado "negociado sobre o legislado".
Dos 17 destaques apresentados, apenas um obteve aprovação, o qual estabelece que, nos processos trabalhistas, a penhora on-line deverá se limitar ao valor da dívida que a empresa tem com o empregado. Os demais itens acabaram sendo rejeitados ou retirados.
Dos destaques rejeitados, estava o que mantinha como obrigatória a cobrança de contribuição sindical por três anos. Depois desse prazo, segundo o texto do destaque, haveria uma redução gradual no valor nos três anos seguintes. A proposta foi rejeitada por 259 votos contrários e 159 favoráveis.
Fique por dentro de todas as mudanças da Reforma Trabalhista, votada no dia 27 de maio na Câmara dos Deputados, com os especialistas em Direito do Trabalho Renato Saraiva e Rafael Tonassi pelo Facebook Live do CERS. Confira:
