Reajuste salarial para policiais vem aí. O Plenário do Senado Federal aprovou, na última semana, o Projeto de Lei (PL) 4.426/2023, que contempla uma série de medidas importantes para diferentes áreas. Além de assegurar reajuste aos policiais, o PL visa a redução da fila da Previdência Social, reduz cargos efetivos vagos no Poder Executivo e promove mudanças na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
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Reajuste salarial para policiais
Uma das vertentes centrais do projeto é o reajuste salarial para policiais dos estados de Amapá, Rondônia, Roraima e do Distrito Federal. O texto também aborda o reajuste do auxílio-moradia para policiais militares e a possibilidade do Governo do Distrito Federal conceder indenizações específicas. Os representantes do Distrito Federal defenderam veementemente a aprovação do projeto, enfatizando a necessidade de reajustes para os profissionais da segurança pública.
Projeto prevê ainda:
Cessão de militares e policiais civis para exercer cargos de confiança nos poderes legislativos
Licenças remuneradas para atividades sindicais
Revogação de regras limitadoras (em até 10%) no efetivo de mulheres em determinados quadros policiais
Funai
Além do reajuste salarial para policiais, outro ponto abordado no PL é a modificação no funcionamento da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Propõe-se a ampliação do prazo dos contratos, estabelecendo novas regras para contratações temporárias e concursos públicos, além de reservar uma porcentagem de vagas para indígenas.
Agências reguladoras
O projeto também traz medidas para modernizar a estrutura administrativa de pessoal das agências reguladoras e a transformação de cargos no âmbito do governo federal. No entanto, essa última questão gerou debates acalorados, com a oposição tentando barrar a transformação de cargos vagos. .
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