Questões para concurso do TCE/PA
Entre as oportunidades de nível superior para Auditor de Controle Externo, há 24 vagas em Direito. A prova objetiva está prevista para ser aplicada em 19 de junho.
Inicie a sua preparação den imediato e teste seus conheciemntos com as questões abaixo:
Direito Civil
1. A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro prevê, em ordem preferencial e taxativa, como métodos de integração do direito, a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito.
( ) CERTO ( ) ERRADO
Direito Penal
2. Cometerá o crime de corrupção passiva privilegiada, punido com detenção, o DP que, após receber telefonema de procurador da República que se identifique como tal, deixar de propor ação em que esse procurador seja diretamente interessado.
( ) CERTO ( ) ERRADO
Direito Administrativo
3. A vedação da prática do nepotismo no âmbito da administração direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios está relacionada aos princípios da moralidade e da impessoalidade administrativa.
( ) CERTO ( ) ERRADO
Direito Constitucional
4. De acordo com entendimento sumulado do STF, os tribunais de contas, no exercício de suas atribuições, podem deixar de aplicar uma lei inconstitucional. Nesse caso, a decisão do tribunal de contas terá eficácia vinculante e efeito erga omnes.
( ) CERTO ( ) ERRADO
Auditoria Governamental
5. A opinião do auditor fundamenta-se nas evidências obtidas, cuja qualidade depende de três fatores-chave: relevância, probabilidade e tempestividade.
( ) CERTO ( ) ERRADO
Administração Financeira e Orçamentária
6. De acordo com a legislação vigente, se o mandato do presidente da República fosse alterado, o prazo de vigência do plano plurianual da União (PPA) também seria alterado na mesma proporção.
( ) CERTO ( ) ERRADO
Controle Externo
7. Considerando o papel constitucional do TCU no que concerne à apreciação, à fiscalização e ao julgamento das contas públicas, julgue os itens a seguir. O TCU dispõe de competência para sustar diretamente a execução de um contrato cuja irregularidade seja verificada.
( ) CERTO ( ) ERRADO
Direito Processual Civil
8. Segundo entendimento pacificado no âmbito do Supremo Tribunal Federal, a impetração de Mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende de autorização destes.
( ) CERTO ( ) ERRADO
Gabarito:
1. Certo
2. Certo
3. Certo
4. Errado
5. Errado
6. Certo
7. Errado
8. Errado
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