PL propõe que consursos públicos tenham regras para calamidades

O deputado federal Túlio Gadêlha (Rede-PE), que é aliado do governo Lula na Câmara, propôs um projeto de lei com o intuito de tornar obrigatório que os editais de concursos públicos incluam a previsão do adiamento das provas em casos de desastres naturais, tal como o ocorrido recentemente no Rio Grande do Sul.

Concurso Adiado

Após, as fortes chuvas e tudo que está acontecendo no Rio Grande do Sul, o Governo Federal publicou o adiamento do Concurso Nacional Unificado (CNU) em razão das chuvas no Rio Grande do Sul. As provas aconteceria no domingo (5/5). A nova data para a aplicação ainda não foi anunciada.

”Em razão da calamidade pública no Rio Grande do Sul, o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) será adiado em todo o país. A nova data será anunciada assim que houver condições climáticas e logísticas de aplicação da prova em todo o território nacional”, diz nota oficial do governo.

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De acordo com informações do Palácio do Planalto, uma das razões que influenciaram fortemente a decisão do governo em adiar a realização das provas do CNU foi o receio de que o caso fosse parar na justiça. O governo calcula que o adiamento do concurso unificado acarretará em um gasto adicional de R$ 50 milhões para os cofres públicos.

Proposta

A proposta foi protocolada por Gadêlha na sexta-feira (3/5), mesmo dia em que o governo federal anunciou o adiamento do Concurso Nacional Unificado (CNU), e visa modificar a lei 8.112/1990, que trata do regime jurídicos de servidores públicos. 

No texto legislativo, ela insere uma cláusula que determina que futuros editais de concursos devem obrigatoriamente prever a opção de adiar as provas caso haja declaração de calamidade pelas autoridades públicas.

“Estamos diante de medida de grande alcance social e de economia para administração pública, pois resguarda a participação dos candidatos impossibilitados pela ocorrência de desastres naturais com a reaplicação, assim como resguarda a então maioria dos candidatos que adiado o certame poderão readequar os custos logísticos relativos à nova data de aplicação das provas”, justifica o parlamentar no projeto.

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