O projeto de lei (PL) 2647/2021, em discussão na Câmara dos Deputados, propõe que a dedicação das mães no cuidado com os seus filhos possa ser contada como tempo de serviço para efeitos de aposentadoria.
Entenda o Projeto de Lei
A ideia é que as mães contenham um ano de serviço para cada filho nascido vivo para fins de aposentadoria; ou dois anos de serviço para cada filho menor adotado ou filho biológico nascido com deficiência. Além disso, as mães que tenham mais de 12 meses de adesão ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) poderão contar dois anos adicionais para cada criança nascida com vida ou menor de idade adotada.
“Se perguntarmos a homens e mulheres, eles certamente admitirão que criar filhos é um trabalho e não é uma tarefa fácil formar cidadãos. Se criar filhos é um trabalho, por que não o reconhecemos como trabalho no processo de contagem do tempo para aposentadoria? Essa é a nossa preocupação”, diz a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), autora do projeto.
A parlamentar diz que um terço das mulheres brasileiras em idade de aposentadoria não tem acesso a esse benefício porque não conseguiu cumprir as regras de tempo de serviço.
Essas mulheres trabalham todos os dias, cumprindo jornadas extenuantes, não remuneradas, de cuidados de pessoas, suprindo a falta de políticas públicas. É necessário reconhecer a maternidade como uma função social. A pandemia só fez agravar esse cenário, e esse projeto busca resolver a situação e dar visibilidade e reconhecimento para fins de aposentadoria a um trabalho invisibilizado pela sociedade.
DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA (PCDOB-RJ)
O projeto também prevê que os períodos de licença maternidade ou paternidade devem ser considerados como tempo cumprido exclusivamente para fins de aposentadoria da mãe ou do pai. Os recursos necessários para a implementação da medida viriam de recursos extraordinários do orçamento da seguridade social.
Situação do PL 2647/2021
A proposta foi aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, mas ainda deve ser analisada por outros colegiados antes de ir à votação no plenário.
Países que já adotam esse benefício
Existem países que já consideram a maternidade como uma profissão com direitos trabalhistas, como Uruguai e Chile. Mais recentemente, em 2021, a Argentina também começou a reconhecer que o tempo dedicado à criação dos filhos pode ser considerado para fins de aposentadoria. O benefício é destinado a mulheres argentinas em idade de aposentadoria – acima de 60 anos – e que não tenham o mínimo exigido de 30 anos de contribuição previdenciária.
Veja também:
