Panorama de Concursos: Governo envia PLDO 2024 e planeja novos editas
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O Panorama de Concursos para este ano de 2023 e para o ano de 2024 é bastante animador. Estamos em um momento de retomada de concursos, principalmente no âmbito federal. O governo federal já encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024. O texto traz um detalhamento orçamentário com a possibilidade de concursos públicos no próximo ano.
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Panorama de Concursos 2023 / 2024
O projeto da LDO traz inúmeras autorizações de concursos, desde que observada a existência de prévia e suficiente dotação orçamentária e os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Confiram as autorizações da LDO 2024:
– A criação de cargos, funções e gratificações por meio de transformação de cargos, funções e gratificações que, justificadamente, não implique aumento de despesa;
– O provimento em cargos efetivos e empregos, funções, gratificações ou cargos em comissão vagos, que estavam ocupados em março de 2023, e cujas vacâncias não tenham resultado em pagamento de proventos de aposentadoria ou pensão por morte;
– A contratação de pessoal por tempo determinado, quando caracterizar substituição de servidores e empregados públicos;
– O provimento de cargos efetivos civis ou militares, o aumento de despesas com pessoal relativas à concessão de quaisquer vantagens, aumento de remunerações ou alterações em estruturas de carreiras, não abrangidos nos itens 1 ao 3, até o montante das quantidades e dos limites orçamentários para o exercício e para a despesa anualizada constantes de anexo específico da LOA 2024, cujos valores deverão constar de programação orçamentária específica;
– A reestruturação de carreiras que não implique aumento de despesa.
Servidores sem reajuste em 2024?
Além de um Panorama de Concursos, pela LDO 2024, fica vedado o reajuste dos benefícios auxílio-alimentação ou refeição e a assistência pré-escolar pagos a servidores, empregados e dependentes em percentual superior à variação acumulada do IPCA desde a última revisão de cada um dos benefícios pelos Poderes Executivo.
O que é a LDO
A LDO é somente uma orientação para a elaboração do Orçamento de 2024, que será enviado para o Congresso em agosto. O projeto da LDO será analisado agora pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso.
Expectativa de concursos autorizados em 2023
Confira Panorama de Concursos que podem sair ainda em 2023:
– Auditor fiscal do trabalho (AFT)
– Área administrativa da Polícia Federal
– INSS
– Banco Central
– IBGE
– Ibama
– Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
– Agências Reguladoras
– Funai
– Receita Federal
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