Edital do Concurso TRF3 com 19 Vagas para Juiz Federal Substituto

Resumo do Concurso

• Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS)

• Cargo: Juiz Federal Substituto

• Remuneração Inicial: R$35.845,21

• Vagas: 19

• Período de Inscrição: 31 de outubro a 29 de novembro de 2024

• Requisitos: Nível superior em Direito e aprovação no Exame Nacional da Magistratura (Enam)

Foco: Concurso público para juiz substituto com edital publicado.

Requisitos para Candidatura

• Formação: Bacharelado em Direito com registro no MEC.Experiência: Mínimo de três anos de atividade jurídica comprovada.

• Certificação: Aprovação no Enam.

Observação: É necessário comprovar três anos de prática jurídica até a inscrição definitiva.

Processo de Inscrição

• Prazo: De 31 de outubro a 29 de novembro de 2024.
• Taxa: R$330, com isenção para inscritos no CadÚnico e doadores de medula óssea.
• Isenção: Deve ser solicitada entre 31 de outubro e 9 de novembro de 2024.

Atenção: Inscrições são realizadas exclusivamente no site do TRF3.

Etapas do Concurso

• Fase Inicial: Prova objetiva (condicional) e provas escritas.
• Fase Intermediária: Inscrição definitiva, incluindo investigação social e exames de saúde.
• Fase Final: Prova oral e avaliação de títulos.

Nota: Prova objetiva ocorre somente se houver mais de 500 inscrições deferidas.

Aplicação da Prova Objetiva

• Data Prevista: 12 de janeiro de 2025 (caso aplicável).
• Localidades: Campo Grande (MS) e São Paulo (SP).
• Conteúdo: 100 questões divididas em três blocos com 34, 34 e 32 questões.

Critério de Aprovação: Mínimo de 30% de acertos por bloco e média geral de 60%.

Conteúdo Programático

• Disciplinas: Direito Constitucional, Administrativo, Penal, Processual Penal, Civil, Processual Civil, Previdenciário, Financeiro e Tributário, Ambiental, Internacional, Empresarial, Econômico e de Proteção ao Consumidor, Noções Gerais de Direito, Formação Humanística, Direitos Humanos e Direito da Antidiscriminação.

Detalhe: Os candidatos devem demonstrar domínio das áreas de conhecimento.

Critérios para a Prova Escrita

• Datas: 21, 22 e 23 de março de 2025, na cidade de São Paulo.
• Formato: Prova discursiva, prova prática de sentença civil e prova prática de sentença criminal.
• Pontuação: Cada prova vale 10 pontos; nota mínima de 6 para aprovação.

Importante: Classificação respeita a nota de corte após recursos.

Reservas de Vagas e Cotas

• Distribuição: Vagas reservadas para pessoas com deficiência, candidatos negros e indígenas.
• Critério de Classificação: Candidatos de cotas que atinjam a nota mínima passam para a próxima fase.

Observação: A participação nas cotas segue regulamentações do edital.

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