O trabalho obrigatório previsto da LEP é considerado trabalho forçado?

A Lei de Execução Penal, no seu artigo 39, diz que o trabalho penitenciário é um dever do preso. Essa disposição viola a proibição de trabalho forçado, previsto no art. 5º, inciso XLVII da CF? O Prof. Rogério Sanches responde:

Para se aprofundar:

COMBO – CURSO INTENSIVO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO E MAGISTRATURA ESTADUAIS + MATÉRIAS COMPLEMENTARES ESTADUAIS + LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL – 2016.2

EXECUÇÃO PENAL PARA CONCURSOS (LEP) (2016)

Siga o CERS no Google News e acompanhe nossos destaques