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O que estudar em Direito Eleitoral?

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Publicado em 06/06/2016, às 16:42

Com tantos concursos abertos exigindo o estudo do Direito Eleitoral, a exemplo do TRE/PB, TRE/AP, TRE/MT e TRE/SE, preparamos um guia dos principais conteúdos da disciplina.

O professor de Direito Eleitoral João Paulo dividiu os temas em 10 partes, para facilitar o estudo da disciplina. Apesar das especificidades de cada edital, alguns assuntos são comuns a todos.

1. Introdução

Quanto mais saber o porquê do instituto existir, mais fácil será aprender sobre ele. Saber qual é a finalidade do Direito Eleitoral é garantir a lisura das eleições. Seu objeto de estudo é o processo eleitoral, que vai levar a soberania popular e por sua vez ao sufrágio universal.

2. Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral

São responsáveis pela fiscalização e organização das eleições. Não existe carreira de magistrado eleitoral, aqueles que atuam são pessoas vinculadas a outros órgãos ou são advogados que vão exercer suas atribuições no prazo definido em lei, mínimo de 2 anos e máximo de 4 anos.

O MPE é legitimado para atuar em todo ato do direito eleitoral. Ele é citado, mas não existe como órgão autônomo, é o exercício de uma função por parte do Ministério Público Federal. (Princípio da federalização)

3. Alistamento (Resolução 21.538/TSE)

O procedimento para o alistamento eleitoral é o termo inicial da cidadania (capacidade de exercer direitos políticos). Só com o alistamento a pessoa se torna cidadão. Estuda-se também o domicílio eleitoral, a transferência eleitoral, a revisão, o título eleitoral, o cancelamento, entre outros.

4. Elegibilidade e Inelegibilidade

Capacidade eleitoral passiva é o direito de ser votado. E a capacidade ativa é o direito de votar. A inelegibilidade aponta as causas que impedem a capacidade eleitoral passiva.

5. Sistemas Eleitorais

Mostram as regras do jogo. No sistema eleitoral majoritário, serão eleitos quem obtiver o maior número de votos considerado válidos (votos nominais que não sejam brancos nem nulos). Já o sistema eleitoral proporcional, primeiro mostra quantas vagas o partido ou coligação tem direito para depois mostrar os candidatos que serão eleitos.

6. Registro de candidatura

São as regras pelas quais o cidadão vai iniciar sua candidatura. O partido e o registro numérico.

7. Campanha eleitoral

Além da arrecadação e gastos em campanha eleitoral, inclui também a propaganda política, que pode ser partidária, intrapartidária, e eleitoral.

8. Partidos Políticos

São consideradas agremiações que exercem o monopólio da candidatura. Só pode se candidatar a um cargo aquele que está vinculado a um partido político.

9. Ações e Recursos Eleitorais

De que maneira a lei estabelece para judicialmente questionar ações de partidos e candidatos.

10. Especificidades do edital

Direito penal e processual penal eleitoral, condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas, nulidade das eleições.

Confira o vídeo completo com todas as dicas: