O exame criminológico continua sendo obrigatório? Existem súmulas a esse respeito?

O exame criminológico continua sendo obrigatório? Existem súmulas a esse respeito? O Prof. Rogério Sanches responde:

Para se aprofundar:

Lei de Execução Penal comentada (artigo por artigo)

CURSO PREPARATÓRIO PARA CARREIRA JURÍDICA – MÓDULOS I E II

COMBO – CURSO INTENSIVO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO E MAGISTRATURA ESTADUAIS + MATÉRIAS COMPLEMENTARES ESTADUAIS + LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL