MP RO Servidores: regulamento publicado!
Atenção, Concurseiros! Foi publicado o regulamento do Concurso MP RO (Servidores)! A expectativa agora é pela publicação do edital, que deve acontecer em breve.
Saiba mais!
Regulamento publicado
Foi publicado, no Diário Oficial do MP RO, no dia 05/10, o regulamento do concurso para servidores do órgão. O documento fixa as principais regras que irão conduzir o certame.
O documento não traz o cronograma do certame e a publicação do edital deve acontecer ainda em 2022.
Clique aqui para ver o documento na íntegra.
Requisitos para ingresso na carreira
Conforme exposto no Regulamento, os requisitos a serem cumpridos na ocasião da posse são:
a) ter sido aprovado e classificado no respectivo concurso público, na forma estabelecida neste Regulamento e no Edital de Abertura;
b) ser brasileiro nato ou naturalizado, nos termos do artigo 12 da Constituição da República Federativa do Brasil ou, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, nos termos do § 1º do referido artigo;
c) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
d) estar em pleno gozo e exercício dos direitos políticos;
e) estar em dia com as obrigações eleitorais;
f) estar em dia com os deveres do serviço militar, para os candidatos do sexo masculino;
g) estar com CPF regularizado;
h) possuir comprovação da escolaridade exigida para o exercício do cargo;
i) possuir o registro profissional no órgão competente e estar quite com as obrigações profissionais, quando for o caso;
j) ser considerado apto em exame médico-pericial realizado por Junta Médica Oficial;
k) não exercer cargo, emprego ou função pública e não acumular proventos de aposentadoria na administração pública federal, estadual ou municipal, exceto nas situações previstas em lei;
l) não ter sofrido, no exercício da função pública, as penalidades disciplinares de repreensão, suspensão, multa, demissão, cassação de disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
m) não ter sido condenado à pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública.
Provas do Concurso
O concurso compreenderá duas fases: prova objetiva e prova dissertativa.
A prova objetiva será de múltipla escolha, contendo conteúdos de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos, sendo aplicada para todos os cargos.
Já a prova dissertativa será aplicada apenas para o cargo de Analista em Jornalismo.
As provas serão realizadas nas cidades de Porto Velho e Ji-Paraná.
Conteúdo Programático
Apesar de o regulamento ainda não prever o conteúdo programático a ser cobrado, já trouxe alguns indícios que podem ajudar o concurseiro a se preparar desde já.
Entre as disciplinas de Conhecimentos Gerais, o regulamento do MP RO preceitua que serão cobradas a Lei Complementar Estadual nº 93, de 3 de novembro de 1993, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Rondônia, e a Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Rondônia.
Resumo do Concurso
Concurso: Ministério Público do Estado de Rondônia
Cargos: A definir
Vagas: A definir
Remuneração Inicial: A definir
Link do Regulamento
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