O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) foi condenado a indenizar um motorista que passou 21 meses com a carteira de motorista bloqueada. A decisão é do juiz substituto do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
Entenda o Caso
Ao dar entrada no processo o autor alega que, pediu a renovação da carteira em abril de 2022. Segundo ele, a nova carteira de habilitação digital, válida até 2032, foi bloqueada sem uma justificação e hpa um ano ele ficou sem acesso ao documento.
E como consequência ele ficou sem poder dirigir, por 21 meses, período que esperou para que houvesse a emissão do documento de forma definitiva.
Em sua defesa, o Detran-DF informou que a demora na emissão documento ocorreu por problemas no sistema, que está sendo modernizado.
Ao julgar, o magistrado observou que as provas do processo mostram que o autor solicitou a renovação da carteira de habilitação em abril de 2022 e só recebeu o documento em dezembro de 2023. Para o juiz, ficou configurada a falha na prestação do serviço.
“Ainda que se atribua o atraso a possível falha do sistema, a demora na solução do problema extrapola o limite do razoável, causando verdadeira apreensão e ofensa aos direitos da personalidade do autor, que se viu impedido, indevidamente, de exercer seu direito de conduzir veículo automotor. Assim, reputo configurado o dano e, consequentemente, o dever de indenizá-lo”, afirmou.
Dessa forma, o Detran-DF foi condenado a pagar ao autor a quantia de R$ 2 mil por danos morais.
Processo 0764845-77.2023.8.07.0016
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