Em reunião entre Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), realizada no último dia 18 de novembro, um dos assuntos foi a realização do novo concurso para o quadro do Ministério do Trabalho.
Integrantes da Conatrae, que pertence à Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania, aprovaram uma Moção de Recomendação ao Governo Federal para realização imediata de certame para o cargo de auditor-fiscal do trabalho.
O concurso do Ministério do Trabalho é considerado de extrema necessidade uma vez que, atualmente, o órgão já tem 1.144 postos vagos, além de recomendação para a criação de novas oportunidades.
De acordo com informações Sinait, o Brasil tem apenas "2.500 auditores-fiscais para fiscalizar a aplicação da legislação trabalhista, verificação do registro na Carteira de Trabalho, pagamento de salários, descanso dos empregados, recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e prevenção de acidentes de trabalho, além de combater ao trabalho escravo e infantil, entre várias outras atribuições".
"É fundamental que se aumente o número de auditores-fiscais do trabalho, além de proteger os empregados, também atuamos na arrecadação que traz crescimento econômico para o país”, afirma a diretora do Sinait, Rosângela Rassy,
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) chegou a sinalizar a liberação das 847 vagas de maneira escalonada entre 2015 e 2017, no entanto, com os cortes orçamentários, isso não se realizou e o ministério não deu novo prazo.
Sobre o cargo de auditor
As exigências para assumir o cargo de auditor-fiscal é possuir nível superior em qualquer área de atuação, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
De acordo com a atual tabela de salários dos servidores públicos federais, os vencimentos iniciais para o cargo de auditor-fiscal do trabalho correspondem a R$ 16.201,64, incluindo o atual auxílio-alimentação de R$ 458.
Dentre os atributos do auditor-fiscal do trabalho estão: o cumprimento cumprir das disposições legais e regulamentares, inclusive as relacionadas à segurança e à medicina do trabalho, no âmbito das relações de trabalho e de emprego; verificação dos registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), visando à redução dos índices de informalidade; verificação do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com o objetivo de maximizar os índices de arrecadação; e cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho celebrados entre empregados e empregadores.
Sobre o último concurso Ministério do Trabalho
O último certame do órgão foi realizando em 2013, oferecendo 100 oportunidades para o cargo de auditor-fiscal. Na época, o Cespe/UnB foi escolhido para organizar o certame e a remuneração oferecida era de R$ 14.280.
Os candidatos foram submetidos a avaliações objetivas, exames discursivos e sindicância de vida pregressa. As provas objetivas tiveram 100 perguntas de conhecimentos básicos e 120 de conhecimentos específicos.
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