Emenda Constitucional vai proporcionar mais concursos para Defensorias
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Devemos ter mais concursos para Defensorias em 2023. Promulgada pelo Congresso Nacional em 2014, a Emenda Constitucional 80 que fixou um prazo de oito anos para que a União, os Estados e o Distrito Federal disponibilizem Defensores Públicos em as comarcas da Justiça. De acordo com o documento, o número de Defensores deverá ser proporcional à demanda efetiva pelo serviço e à respectiva população abrangida. Passados os oito anos, em 2023 todas as comarcas precisam contar com a atuação de um Defensor Público. Desta forma, esse ano, deveremos ter um elevado número de concursos para Defensorias.
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Mais concursos para Defensorias
A proposta também amplia a definição de Defensoria Pública na Constituição, classificando-a como Instituição permanente e instrumento do regime democrático. Por isso mesmo, o serviço da Defensoria Pública em todas as unidades jurisdicionais e em todas as comarcas do País. Mas, isso só será possível mediante a realização de concursos para Defensorias.
Déficit de Defensores Públicos
Segundo a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, ANADEP, no Brasil há cerca de 10 mil cargos criados de Defensor Público dos estados e do Distrito Federal, dos quais apenas 6 mil, em média, estão providos (60%). Ou seja, um claro déficit que acaba sobrecarregando o serviço dos Defensores. Essa seria, portanto, a maior justificativa da PEC, que certamente vai refletir numa maior oferta de concursos para Defensorias.
Resumo da ópera
O principal objetivo da PEC é que o número de Defensores Públicos na unidade jurisdicional, leia-se comarca ou sessão judiciária, estela a altura da demanda pelo serviço da Defensoria Pública à respectiva população. A Emenda, em seguida, fixou um prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito Federal se organizem para poder contar com Defensores Públicos em todas as unidades jurisdicionais. A hora chegou, vamos aguardar e vê o que acontece, na esperança de termos mais concursos para Defensorias.
