Joias, família Bolsonaro e Receita Federal: o que podemos aprender juridicamente com o caso?
Nas apertadas eleições de 2022, Jair Bolsonaro (PL), perdeu seu posto de Chefe do Executivo para seu oponente, cuja faixa presidencial o ex-capitão do Exército se recusou a passar, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Desde antes de findar seu mandato, ainda no dia 30 de dezembro de 2022, Bolsonaro pegou um jatinho para os Estados Unidos e lá permanece até então.
Se a distância física da política brasileira é significativa, o mesmo não se pode dizer das polêmicas envolvendo seu ex-governo. Seguindo essa perspectiva, essa semana, um outro escândalo voltou a trazer o nome de Bolsonaro e sua família à mídia. Acontece que, segundo o que a Polícia Federal está investigando através do inquérito aberto nessa segunda-feira (6), Jair teria tentado trazer joias para Michelle, sua esposa e ex-primeira-dama, de maneira ilegal.
O valor do presente é o que está trazendo o maior ponto de inquietação, pois tratam-se de mimos milionários avaliados em 3 milhões de euros (aproximadamente 16 milhões de reais).
O que já se sabe sobre essa problemática e como podemos aprender juridicamente com ela? Vamos juntos entender melhor?
De onde vieram as joias?
Segundo o que apurou a Folha de São Paulo, o presente teria sido dado pelo Governo da Arábia Saudita a Michelle Bolsonaro. Paulo Pimenta (PT), ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social do governo), foi quem confirmou a informação. Além disso, Pimenta postou nas redes sociais fotos da iguaria, além de um documento que versava sobre a retenção das joias na alfândega brasileira.
Desde então, o objeto em questão encontra-se num cofre da alfândega, localizado em São Paulo (SP) e quase foi a leilão. Contudo, tal processo não teve prosseguimento por se tratarem de possíveis provas em um suposto crime envolvendo declaração de valores à Receita Federal.
O lapso temporal e conteúdo
Um par de brincos, um anel, um relógio e um colar de diamantes da marca suíça Chopard chegaram ao Brasil em 26 de outubro de 2021, quando a comitiva brasileira desembarcou no aeroporto de Guarulhos (SP), vinda do Oriente Médio.
Dentro da mochila do assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o militar Marcos André dos Santos Soeiro trazia o conteúdo que hoje se encontra em investigação, além de uma escultura de um cavalo de patas quebradas.
A inspeção de rotina foi feita pelo raio-x do terminal e os agentes da Receita Federal decidiram fiscalizar mais a fundo o conteúdo vindo do exterior.
A problemática
Os impostos devidos sobre as joias não foram pagos e, por isso, foram retidas pelo órgão no aeroporto. A legislação brasileira obriga que os bens vindos de fora com o valor superior a mil dólares sejam declarados.
Nessa oportunidade, pelo o que dita a lei, o II (Imposto de Importação) incidente sobre os objetos seria de 50% do valor estimado do item. Além disso, para reavê-lo, uma multa equivalente a 25% deste valor seria imposta, pela não declaração prévia.
Caso as joias fossem ficar com o Estado brasileiro, estas gozariam de imunidade e não seriam tributadas. Dessa forma, para que fossem consideradas presentes da Arábia Saudita à União, um pedido deveria ter sido formulado pelo governo federal. Sem esse documento, que nunca foi feito, o bem não poderia ser considerado da União.
Ao não conseguir ter as joias liberadas pela Receita, Albuquerque tentou usar seu cargo para liberá-las. As câmeras de segurança do aeroporto teriam filmado a cena, onde os agentes resistiram à realização da entrega.
Jair Bolsonaro, então, recorreu a ministérios ao menos quatro vezes para tentar reaver as joias, mas não conseguiu. O governo usou a cúpula da Receita para pressionar a delegacia do órgão em Guarulhos a devolver o conteúdo retido, mas antes disso, também enviou um ajudante de ordens em um voo da FAB para tentar recolher as joias no final do ano passado.
Além disso, o governo também deu um cargo em Paris ao então secretário da Receita, um dia após a tentativa de retomar a posse do artigo de luxo.
O que dizem os envolvidos?
Tanto Jair Bolsonaro quanto sua esposa Michelle, negam veementemente a existência da situação. Michelle afirma não possuir tais pertences e Bolsonaro, por sua vez, que nunca os pediu ou recebeu.
Bento Albuquerque deu diferentes versões sobre o caso. Ao Estadão, o ex secretário disse que trazia os presentes para Michelle sem saber o que tinha dentro, pois a caixa estava fechada. Posteriormente, ao jornal O Globo, afirmou que o item foi devidamente anexado ao acervo nacional.
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