Governo Federal quer mudar regras para concursos. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciou uma série de estudos para mudar as regras dos concursos públicos. O objetivo é incorporar instrumentos adicionais de avaliação dos candidatos e permitir o uso da tecnologia em algumas fases ou, até, em todo o processo seletivo previsto pelo edital.
Leia também: Julgamento da ADI do nível superior para técnico em reta final no STF
Governo Federal quer mudar regras para concursos
De acordo com a avaliação do Executivo Federal, as possíveis mudanças podem melhorar o acesso dos candidatos, ampliar a concorrência, dar segurança jurídica e permitir ao governo selecionar com maior efetividade seus funcionários.
Opções do governo
A intenção é apoiar a discussão de um projeto de lei já aprovado pela Câmara dos Deputados e que aguarda apreciação do Senado Federal. O tema tem sido tratado em reuniões internas no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e integra uma lista de ações que a pasta pretende colocar em marcha nos próximos meses e que inclui uma nova lei de cotas em concursos públicos.
Segurança jurídica
A proposta em tramitação contempla boa parte dos objetivos do governo federal. Ela busca validar práticas hoje já adotadas nas seleções, mas que são alvo constante de questionamentos na Justiça, e amplia os instrumentos à disposição da administração pública para selecionar seus novos membros. Se aprovadas, as regras valerão apenas para novas seleções. O intuito é que as diretrizes sejam aplicadas para União, estados e municípios.
Possíveis mudanças
O texto do projeto ainda pode sofrer modificações, mas sua versão atual permite avaliar os candidatos por seus conhecimentos, suas habilidades e suas competências. O requisito mínimo de realizar uma prova (escrita, objetiva, dissertativa ou oral) permanece, como já ocorre hoje, mas a comissão responsável pelo concurso poderá exigir outras etapas.
Avaliação dos candidatos
Na avaliação de habilidades, será possível medir a aptidão intelectual ou física para a execução de atividades do cargo, o que inclui testes físicos, elaboração de documentos e simulação de tarefas próprias do posto. Na avaliação de competências, a ideia é analisar aspectos comportamentais por meio de entrevista, avaliação psicológica, exame de higidez mental ou teste psicotécnico. Essa é a ideia do governo federal.
Mudanças nas regras de concursos públicos: saiba o que o governo quer alterar
As regras de concursos públicos no Brasil sempre foram alvo de muitas polêmicas. Visando amenizar os questionamentos e salvaguardar direitos, começou a tramitar no Congrasso Nacional, em 2002, um PL que ganhou o nome de Estatuto do Concurso Público. Em agosto do ano passado, 20 anos depois, o PL foi aprovado na Câmara dos Deputados e, como ocorreram alterações, o projeto retornou ao senado, onde está parado até então. Mas, no início desta semana, o governo federal se posicionou defendendo mudanças na aplicação dos concursos. Com isso, a discussão do projeto volta a ser pauta nas discussões sobre o tema.
Siga o CERS no Google News e acompanhe nossos destaques
