Governo de São Paulo envia projeto para reajuste no abono dos servidores

Governo de São Paulo quer reajustar abono dos servidores. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, encaminhou, para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o projeto de lei complementar 87/2023, que tem por objetivo promover um reajuste de 17,42% no valor do abono concedido aos servidores públicos estaduais. A proposta beneficia as diversas secretarias, incluindo a Procuradoria Geral do Estado (PGE SP), Controladoria Geral do Estado (CGE SP) e autarquias do governo.

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Governo de São Paulo quer reajustar abono dos servidores

O PL foi apresentado e deve entrar na pauta da Alesp, ainda esta semana, para tramitação em regime de urgência. Se tudo correr com o planejado pelo governador, a expectativa é de que o texto seja avaliado com celeridade pelas diversas comissões da casa, para posterior votação no plenário e sanção.

Saiba mais detalhes

De acordo com o texto do Governo de São Paulo, os servidores devem contar com o reajuste sobre os benefícios da lei 1.379, de 2022, que determina a concessão do abono complementar quando a retribuição mensal do servidor for menor do que R$ 1.550 em jornada completa de trabalho, R$ 1.162,50 para jornada comum de trabalho e R$ 775 para jornada parcial de trabalho.

Previsão orçamentária

Ainda segundo a proposta do Governo de São Paulo, a iniciativa conta com cobertura prevista no orçamento de 2023 e não deverá comprometer o equilíbrio fiscal do estado, de acordo com as prescrições legais da Lei de Responsabilidade Fiscal.